Chris Smith, o presidente do Subcomitê de Direitos Humanos da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos EUA é um dos mais longevos e respeitados congressistas dos EUA, que está em seu 21° mandato.

Smith dedicou a sua carreira aos direitos humanos, sendo responsável por diversas leis relevantes para a humanidade. Confira aqui a lista de projetos do congressista americano.

O fato dele ter enviado uma correspondência ao ministro Alexandre de Moraes, com cópia para os chefes de outros poderes (veja íntegra da correspondência de 3 páginas ao lado) é gravíssimo, e demonstra o nível de degradação do Estado de Direito no Brasil.

Além disso, parece-nos bastante vexaminoso, a mais alta Corte do Judiciário Brasileiro, estar sendo questionada por questões que deveriam ser asseguradas por ela própria. Os questionamentos devem-se principalmente: à ausência do direito à livre expressão e o ao devido processo legal.

Infelizmente há no Brasil atualmente centenas de pessoas presas cujos advogados não conseguem acesso à integra dos processos que acusam seus clientes, existem também pessoas com seus passaportes cancelados e contas bancárias bloqueadas e ainda dezenas de cidadãos que tiveram suas redes sociais bloqueadas há meses e até hoje não foram informadas os motivos para essas restrições.

O caminho parece claro: Smith está preparando legislação para adotar sanções contra autoridades responsáveis pelas arbitrariedades.

De acordo com a Juíza brasileira Ludmila Lins Grilo, que foi aposentada compulsóriamente e recebeu exílio nos Estados Unidos, existe uma chance real desse tipo de medida ser aprovada no caso de vitória de Donald Trump nas eleições que se avizinham, independente de quem controle o Congresso Americano, dado que esse tipo de assunto é apoiado por Republicanos e Democratas, historicamente. Assista aos comentários dela neste vídeo, que teve uma audiência que superou mais de 15.000 expectadores simultâneamente e já teve 174.000 visualizações no Youtube.

O fato é que o Brasil não é mais um país livre, baseado em leis, mas sim um regime autoritário, em que autoridades censuram e perseguem opositores, chegando ao ponto de promover prisões políticas em massa.

Fica claro que essa correspondência abre caminho para encerrar esse estado de exceção que vigora no Brasil de hoje. Vejamos como irão portar-se as autoridades que receberam a correspondência.

Além do Ministro Alexandre de Moraes, receberam cópia como co-destinatários da correspondência:

1. Presidente do Senado: Senador Rodrigo Pacheco;
2. Presidente da Câmara: Deputado Arthur Lira;
3. Presidente do Supremo Tribunal Federal: Ministro Luís Roberto Barroso; e
4. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral: Ministra Carmem Lúcia.